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Prefeitura de Castelo do Piauí abre chamada pública para Agricultura Familiar

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  • A Prefeitura Municipal, considerando o disposto no Art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013, torna público que está realizando a Chamada Pública de Compra da Agricultura Familiar n°. 01/2017, para aquisição de gêneros alimentícios que serão destinados à Merenda Escolar. O processo de aquisição dos produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).A abertura da chamada pública determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar. O programa incorpora, assim, elementos relacionados à produção, acesso e consumo, com o objetivo de, simultaneamente, de oferecer alimentação saudável aos alunos de escolas públicas de educação básica e estimular a agricultura familiar.

    De acordo com a Lei nº 11.326/2006, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do mesmo ou empreendimento pela própria família. Também são considerados agricultores familiares: silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.

    O agricultor familiar é reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

    Os interessados devem apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, até o dia 31 de janeiro de 2017, às 10h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Antonino Freire, 460, Centro.

    A íntegra do Edital encontra-se disponível no mural de informações da Secretaria Municipal de Educação.

    Os produtos a serem adquiridos são:

    • ABÓBORA MADURA
    • PEPINO
    • ALFACE
    • BANANA TRÊS QUINAS
    • CHEIRO VERDE
    • REPOLHO
    • FEIJÃO BRANCO OU ROXO
    • MELANCIA
    • MAMÃO VERMELHO
    • MACAXEIRA
    • BATATA INGLESA
    • TOMATE TIPO SALADA
    • FARINHA DE MANDIOCA
    • CEBOLA
    • CENOURA
    • BATATA DOCE
    • MELÃO
    • ABACAXI
    • FRANGO ABATIDO
    • MARACUJÁ
    • PIMENTÃO
    • MANGA
    • POLPA DE FRUTA
    • GOIABA
    • LIMÃO
    • COUVE MANTEGA
    • CAJU

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