Home Política Reforma administrativa: governo do Estado propõe extinção de 19 órgãos

Reforma administrativa: governo do Estado propõe extinção de 19 órgãos

17 primeira leitura
0
0
51

O governador Wellington Dias apresentou, nessa segunda-feira (11), aos deputados da base aliada do governo na Assembleia Legislativa do Piauí a proposta de reforma administrativa que prevê a extinção de 19 órgãos estaduais. A proposta também planeja a fusão entre secretarias e absorção de algumas áreas. O objetivo da nova estrutura administrativa mira eficiência e economia para enfrentar a crise econômica nacional, permitindo que o Governo do Estado continue prestando os serviços prioritários para a população e o Piauí prossiga caminhando rumo ao desenvolvimento.

Segundo o governador, a ideia é dar uma nova dinamicidade ao Estado, reduzindo despesas para evitar um colapso fiscal. “Não vamos cortar concursados ou reduzir salários, como outros estados estão fazendo, mas estamos propondo a redução de contratos e contenção de despesas. Queremos alcançar alto índice de desenvolvimento humano – IDH a partir de 0,7 – até 2022 e essa reforma vem para modernizar e simplificar os processos administrativos. Essas medidas são tomadas para que possamos manter os investimentos”, destaca Wellington.

Modernização e simplificação

Entre as medidas propostas na reforma está a redução da frota de veículos do Estado com a implantação da ferramenta TaxiGov para uso de todos os órgãos do poder Executivo na capital, a exemplo de aplicativos como o Uber e o 99, a fim de reduzir drasticamente os custos com locação de veículos.

O projeto da reforma também prevê a criação de uma central de projetos, ligada à Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). Outro ponto é a criação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), de processo eletrônico, que visa acabar com processos em papel e tornar os procedimentos mais ágeis.

O secretário de Estado da Administração, Ricardo Pontes, adianta mais inovações: os gestores de cada pasta terão que cumprir um contrato de gestão, com metas e índices de mensuração estabelecidos pela Secretaria do Planejamento.

“Quando o governador for despachar com determinado secretário, o primeiro ponto da pauta serão as metas, saber se foram atingidas, ou quais as dificuldades. Caso o problema seja uma deficiência do gestor, ele será chamado para conversar e, se for o caso, até ser substituído por um novo gestor que possa cumprir o que foi pactuado”, afirma Pontes.

Também está prevista a criação do Portal de Serviços ao Cidadão, uma espécie de Espaço da Cidadania na web, e do Sistema Integrado de Avaliação do Planejamento e Orçamento (Siapo). Serão definidas as instâncias de decisões e autorizações para novos projetos e contratos, bem como a implantação de novo Sistema de Gestão de Pessoas e o Sistema de Controle de Diárias e Passagens.

Centralização

A reforma prevê que toda política de contratação de pessoal, aumento salarial, capacitação e concursos deve ser pactuada primeiro pelo Conselho de Gestão de Pessoas. Além disso, a extinção e fusão de órgãos visa definir as atribuições específicas de cada pasta, evitando a sobreposição de ações.

Dessa forma, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) deve centralizar todas as obras e ações na área de Recursos Hídricos, o que resultará na extinção da Coordenadoria de Recursos Hídricos. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI) será responsável por todas as ações relacionadas à manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais.

A Secretaria de Estado da Administração e Previdência deve centralizar todos os processos de licitação. A Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) ficará apenas com a gestão de pessoas, uma vez que a gestão das carteiras imobiliárias serão repassadas para a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), juntamente com o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Minha Casa Legal).

Economia

O Estado planeja economizar cerca de R$ 300 milhões por ano com a reforma. Para isso, está revendo os contratos administrativos, reduzindo o número de terceirizados e vetando a disposição de servidores com ônus para o Piauí.

Serão realizadas: a revisão do custeio de todos os órgãos; auditoria na Folha de Pagamento; revisão das Condições Especiais de Trabalho; centralização dos gastos com pessoal e custeio dos hospitais na Secretaria de Estado da Saúde; venda ou locação dos imóveis vazios do Estado; e aceleração de processos de parcerias e concessões com a iniciativa privada.

Medidas para contenção de despesas já vêm sendo tomadas há algum tempo. O secretário de Governo, Merlong Solano, aponta como exemplo a resolução 01/2019 da Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados, publicada no dia 29 de janeiro deste ano, que suspende novas contratações, a locação de veículos, a concessão de diárias e de passagens aéreas; redução de 25% dos contratos administrativos e de 50% de operações planejadas, dentre outras.

Extinções e fusões

– Controladoria Geral do Estado
Incorpora as atribuições da Ouvidoria Geral e cria uma Corregedoria Geral

– Secretaria do Planejamento
Incorpora atribuições da Fundação Cepro, que será extinta; coordenará os contratos de gestão e a Central de Projetos

– Secretaria da Administração e Previdência
Cria a Superintendência de Gestão de Pessoas e centraliza todo o processo de licitações

– Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Altera a nomenclatura e atribuições voltadas para agricultura familiar; incorpora as atribuições da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural e da Coordenadoria de Piscicultura, que serão extintas

– Secretaria da Educação
Incorpora as atribuições da Coordenadoria do Programa de Educação por Mediação Tecnológica, que será extinta

– Secretaria das Cidades
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Públicos, que será extinta; passa a centralizar as obras de mobilidade urbana

– Secretaria da Segurança Pública
Projeto de Lei criando o Sistema de Gestão de Risco

– Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos
Incorpora as atribuições da Sasc, Secretaria do Trabalho e Coordenadoria do Idoso

– Instituto de Águas e Esgotos do Piauí
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural, que será extinta

– Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH)
Centraliza toda a política de habitação do Estado, inclusive processos de regularização fundiária urbana e gestão das carteiras habitacionais da Emgerpi

– Idepi
Incorpora atribuições da Coordenadoria de Recursos Hídricos, que será extinta. Passa a centralizar todas as obras e ações na área de recursos hídricos do Estado

– DER
Passa a centralizar a manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais

– Fundespi
Incorpora as atribuições da CDSOL, que será extinta

– Fapepi
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Inovação Tecnológica, que será extinta e assume as atividades desenvolvidas pela Sedet no tocante a tecnologia e inovação

– Uespi
Incorpora as atribuições da Escola de Governo e do Instituto Antonino Freire, que será extinto e cria o Centro de Formação do Servidor Antonino Freire

– Emgerpi
Ficará apenas com a gestão de pessoas

Órgãos extintos

• Coordenadoria do Programa do Agronegócio e dos Cerrados;
• Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural;
• Coordenadoria do Programa de Combate à Pobreza Rural;
• Coordenadoria do Programa de Apoio à Piscicultura;
• Coordenadoria do Programa de Educação por meio de Mediações Tecnológicas;
• Coordenadoria do Desenvolvimento Social e Lazer;
• Coordenadoria do Programa de Mod. e Qualificação de Empreendimentos Públicos;
• Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos;
• Coordenadoria do Programa de Tecnologia e Inovação;
• Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso;
• Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária;
• Fundação Cepro;
• Secretaria do Trabalho e Emprego;
• Instituto Superior Antonino Freire (Extinto e atribuições repassadas para a Uespi);
• Ouvidoria Geral (Extinta como Unidade Gestora, atribuições repassadas para a CGE);
• Fepservh (Processo de Extinção);
• Gaspisa (Processo de Extinção);
• Porto Do Piauí (Processo de Extinção);
• Metrô (Processo de Extinção).

Avaliação

O secretário de Governo, Merlong Solano, ressalta que as medidas constituem um esforço da administração estadual para evitar que o Piauí sofra colapso semelhante ao de outros estados. “Vivemos um momento que inspira grandes cuidados muito em razão da crise e também do déficit previdenciário. As mudanças propostas primam pelo aspecto financeiro, mas também técnico, visando à modernização da gestão pública”, pontua.

O deputado estadual Fábio Novo destacou que toda a bancada entende o esforço do governo em reduzir gastos para tornar a máquina pública mais eficiente e que irão estudar a proposta e contribuir para que o Estado consiga passar por essa crise sem prejudicar o andamento das ações. “São medidas duras e necessárias e, como parlamentares, temos a missão de contribuir com isso. É por isso, também, que todos os deputados estaduais abdicaram de assumir cargos no governo”, frisa o parlamentar.

A proposta de reforma administrativa deve ser protocolada pelo governador Wellington Dias na Assembleia Legislativa na quinta-feira (14).

Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Redação
Carregar mais por Política

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias (PORTAL REDE POP TRANSMÍDIA) reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós. Postagens criminosas, que firam a legislação brasileira serão repassados às autoridades policiais competentes para rastreamentos e as medidas legais cabíveis aos criminosos.

Veja Também

Suspeita de peste suína é investigada em São João da Serra-PI

A Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí-ADAPI, está investigando um possivel f…