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Ministério das Comunicações cancela funcionamento de mais de 100 rádios comunitárias

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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou no Diário Oficial da União do último dia 31 de dezembro de 2018, a extinção de autorização de outorga de mais de 100 Rádios Comunitárias em diversas cidades no Brasil.  Na Bahia foram extintas em 14 cidades – Amargosa; AracatuBelo Campo; Brejões; Camaçari (Funasc); Campo Formoso; CandibaItororó; Morro do Chapéu; Riachão das Neves; Sátiro Dias; Simões Filho; Várzea da Roça (A.C.C.B.V.V.) e Vera Cruz.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações algumas emissoras foram alvo de uma série de denuncias sobre reincidência de infrações na legislação que regulamenta a atividade das rádios comunitárias no pais.

O então ministro de Estado da Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, determinou a publicação no ultimo Diário Oficial da União de 2018, 31 de dezembro, um presente de grego para cerca de cento e trinta Emissoras de Radiodifusão Comunitária, entidades mantenedoras de Norte ao Sul do Brasil tiveram suas outorgas extintas ou ficaram perempta suas concessões.

No caso das Entidades que tiveram suas outorgas peremptas, significa dizer que o ato de extinção das outorgas somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do Paragrafo 3º do Artigo 223 da Constituição Federal. Já ás entidades que tiveram suas concessões extintas, o cancelamento da outorga já produz seus efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União, ou seja aquelas Emissoras que tiveram suas concessões extintas não tem mais autorização para permanecer no ar.


Fonte: www.jornaldosudoeste.com

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